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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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Recurso de Lula começa a ser julgado pela 2ª Turma do STF
Julgamento, que pode colocar Lula em liberdade, será no plenário virtual do Supremo. Fachin é contra agravo
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Cármen dá 48 horas para PGR se manifestar sobre exploração de satélite
Contrato firmado entre Telebrás e empresa norte-americana permite uso de parte de dispositivo brasileiro
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STF veta propaganda eleitoral por telemarketing
Ministros entenderam que veto do TSE não configura censura estatal
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STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo
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Toffoli ajusta voto e quer estender restrição do foro para além de congressistas
Segundo ministro, medida alteraria prerrogativa ao meno para 16 mil agentes públicos
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Toffoli nega pedido de Lula para suspender ação penal do sítio
Ministro ressaltou que 2ª Turma tratou do envio de trechos da delação da Odebrecht e não das ações penais
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Retomada de restrição do foro no STF é marcada por dúvidas sobre tese
Caso deve ser concluído nesta quinta. Por 7 a 3, maioria quer crime cometido no mandato e em razão do cargo no STF