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Toffoli nega pedido de Lula para suspender ação penal do sítio

Ministro ressaltou que 2ª Turma tratou do envio de trechos da delação da Odebrecht e não das ações penais

Caso a viagem de Temer seja confirmada, Toffoli assumirá STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento da ação penal do sitio de Atibaia em tramitação na Justiça Federal do Paraná. Os advogados buscavam interromper a investigação até que uma reclamação protocolada na Corte contra o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, fosse analisada pela 2ª Turma. (leia a decisão)

Os advogados argumentam que o magistrado descumpriu decisão do Supremo ao não encaminhar para a Justiça Federal de São Paulo  a ação penal do sítio de Atibaia, após o entendimento dos ministros que determinou a retirada de parte das colaborações da Odebrecht do processo.

No despacho, Toffoli ressalta que a decisão do colegiado foi no sentido isolado de enviar trechos da delação da empreiteira para a Justiça Federal de SP, tirando esses depoimentos do juiz federal Sergio Moro, sem tratar das ações penais em curso, que não eram objeto do julgamento no STF.

“Determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as
regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, escreveu o ministro.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando-se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº 6.780.”

A defesa requer que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão. Ou seja, que o caso retorne à estaca zero. Esse caso chegou ao Supremo após a 2ª Turma determinar a retirada de trechos da delação da Odebrecht que citavam o ex-presidente Lula. O caso foi parar com o ministro Dias Toffoli porque foi o voto dele (primeiro a divergir de Edson Fachin) que guiou a maioria para a remoção dos depoimentos de executivos da empreiteira.

Para Moro, a decisão da 2ª Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz “ordem expressa” para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Na semana passada, Moro classificou de “precipitado” pedido da defesa do ex-presidente para que deixe de atuar na ação penal do sítio de Atibaia (SP) e defendeu que não há determinação expressa de declinação de competência do processo no voto do ministro Dias Toffoli que levou a maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal a determinar a retirada de trechos da delação da Odebrecht do caso. O magistrado, porém, admitiu que o entendimento da 2ª Turma do STF pode ter reflexos na ação penal do mas não é algo automático. “É certo que a r. decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”.

Por decisão da maioria da 2ª Turma do STF, as implicações dos delatores do Supremo serão enviadas à Justiça Federal de São Paulo.  Os trechos das colaborações tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP) que servem para embasar ações penais contra o petista em andamento na Justiça Federal do Paraná. Com a decisão, Moro não poderá utilizar as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na Justiça de Curitiba. As citações  serão analisadas pela Justiça Federal de SP.

Nesta quarta, a força-tarefa da Lava Jato reagiu à decisão do STF e minimizou os efeitos para o caso do sítio. Os procuradores classificaram a decisão de tumulto processual e superficial e sustentaram que não haverá implicações para as apurações envolvendo o sítio de Atibaia.

A manifestação defendendo o prosseguimento normal do processo foi direcionada ao juiz Sérgio Moro.  “Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa [São Paulo] da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida,a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal”, escreveram os procuradores.

“A própria decisão [do STF], neste ponto adequadamente, reconheceu as limitações cognitivas daquela Corte no exame da Petição n. 6.780, de modo que a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, completaram.

O caso do Instituto Lula está mais avançado e nas alegações finais, reta final para a sentença do magistrado. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. De acordo com o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Em relação ao sítio, a ação está na fase de tomada de depoimentos de testemunhas de defesa. Neste processo, Lula é réu sob acusação de que as obras de reforma na propriedade foram iniciadas em 2010, quando  o petista ocupava o Planalto, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS.


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