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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre STF
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima LEI COMPLEMENTAR
Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS
Para evitar perda de arrecadação, representantes dos estados querem aprovar lei complementar ainda em 2021
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Crédito: Unsplash Fiança
STF decidirá se bem de família pode ser penhorado por fiança em locação comercial
Decisão se dará com repercussão geral para todas as instâncias
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A foto dos seis ministros aposentados, publicadas pelo Correio da Manhã História
ExCelso: Os 90 anos da cassação de seis ministros do Supremo
“Pela minha parte, declaro que não tenho honra nenhuma de fazer parte deste tribunal”, protestou um ministro
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Crédito: unsplash Relações de trabalho
Dispensa imotivada de empregados de estatais
STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais
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Violência de gênero
Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Imunidade parlamentar
Barroso rejeita suspender PEC da impunidade, mas diz que STF pode agir no texto final
Ministro destacou que a imunidade é ‘imprescindível’, mas não pode servir de ‘blindagem ao cometimento de crimes’
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VACINA
Sem Precedentes: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?
Analistas do Sem Precedentes discutem se STF contribui para o esvaziamento da Anvisa
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Edifício do Banco Central em Brasília. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Banco Central
PT e PSOL questionam no STF lei complementar que dá autonomia ao Banco Central
Para partidos, Estado abriu mão mão de seu poder-dever de agente normativo e regulador da atividade econômica
