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Servidor público
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Administração Pública
O acesso a funções públicas por meio de concurso
Efetividade dos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade
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Artigo
A reforma do RH do Estado virá ao entender o Estado, e não ao descartá-lo
Texto publicado nos jornais Estadão e O Globo é um rol de soluções que não leva em conta particularidades do serviço público
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Direitos
STF recebe ação contra norma que limita atividade sindical de servidor público
Norma do Planejamento estabelece que só pode participar de atividades sindicais desde que haja a compensação das horas
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Férias
STF: servidores públicos não pagam contribuição previdenciária de verbas adicionais
Questão envolve terço de férias, adicional noturno ou de salubridade
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Dívida ativa
STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor
2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”
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Carreira
O que leva magistrados e membros do MP a deixarem a carreira pública?
Ex-juízes federais e um ex-procurador da República que abandonaram a carreira pública contam suas motivações
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STF
Servidor derrotado em batalha judicial contra União precisa devolver verba?
STF discute questão sobre derrubada de liminares. Medida pode impactar auxílio-moradia
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Reforma
Previdência: 3 fatos que você precisa saber sobre as regras de transição para servidores públicos
É mentira que os funcionários públicos queiram uma regra de aposentadoria mais vantajosa que a dos demais cidadãos brasileiros