Dívida ativa

STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor

2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”

Livia Scocuglia

Brasília

11/09/2018 16:07

cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença — Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, na última quinta-feira (06/9), a possibilidade de parcelamento de débitos de servidores públicos. A discussão envolvia a Lei 8.112/1990, que prevê o regime jurídico da categoria. Os débitos podem ser originários de conduta ilícita por parte do servidor ou por desídia, por exemplo. Na prática, […]

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