Servidor derrotado em batalha judicial contra União precisa devolver verba?

Um servidor que perde uma batalha na Justiça contra a União precisa devolver aos cofres públicos o que recebeu durante a disputa judicial? Essa questão, que se verifica quando ocorre a derrubada de liminares que tenham garantido o pagamento de um determinado benefício, volta a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão que o […]