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Sentença
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Alívio jurídico
‘Não pensei que viveria para esse momento!’, diz juiz ao arquivar processo de 1981
No período, ‘todos os meus cabelos extintos’ e’ toneladas de Rivotril’ foram consumidos pelos servidores, escreveu magistrado
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Art. 315 do CPP
Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’
O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas
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Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Direito Tributário
O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária
É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto
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Ataque
Senador Jorge Kajuru acusa ministro Gilmar Mendes de vender decisões
Parlamentar chamou ministro do STF de ‘bandido e corrupto’ e disse que ele será o primeiro na ‘CPI da Toga’
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novo CPC
Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida
Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC
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Medicina
Sigilo médico de condenados: o caso Maluf
Indignação contra corrupção não pode ser usada como acesso para exposição da intimidade de sentenciados
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Lula
Moro: Em lavagem, o que importa é a realidade das provas
Juiz negou questionamentos da defesa do ex-presidente Lula sobre condenação no caso do tríplex