novo CPC
Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC
A coisa julgada é um tema bastante complexo, a respeito do qual existem grandes divergências doutrinárias, literalmente ao longo dos séculos. O saudoso Professor Barbosa Moreira, em 1979, deu um sugestivo título a artigo que tratou do assunto: “Ainda e sempre a coisa julgada” 1, mostrando como a questão é espinhosa. Nem quanto ao nome […]
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Luiz Dellore