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Segurança jurídica
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Eleições 2018
Reforma do Poder Judiciário: prioridade para os debates eleitorais
Urge dotar a Constituição de instrumentos destinados a concretizar o princípio da segurança jurídica sob a ótica judicial
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TSE
Procedimento de consulta ao TSE, novo CPC e segurança jurídica
Objetividade normativa deixa em aberto muitas questões espinhosas sobre regras aplicáveis às consultas ao TSE
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Corrupção
Lei anticorrupção e segurança jurídica
Estímulo à implementação de mecanismos de integridade passa pela criação de ambiente legalmente bem estruturado
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STJ
Agravo de instrumento e seu rol: em defesa da segurança jurídica
Há um limite interpretativo para academia e jurisprudência. CPC/2015 não pode ser entendido como gostaríamos que fosse
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Direito Tributário
CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia
Em relatório, entidade sugere ações para próximo presidente e promete crescimento anual de 4% no PIB
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Mercado financeiro
Segurança jurídica e política de crédito
Lei 13.476 estabeleceu um regime jurídico próprio para negócios bancários de abertura de limite de crédito
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Direito do Trabalho
Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial
Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha
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Direito Penal
Doze perguntas sobre a Colaboração Premiada
Vazamento, omissão legal, conflito de atribuições e outros