A democracia não tem lugar para os que dela abusam
Governos Trump e Nixon foram literalmente implodidos pelo sistema constitucional de freios e contrapesos
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Direito do trabalho
‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo
Eleições 2018
Urge dotar a Constituição de instrumentos destinados a concretizar o princípio da segurança jurídica sob a ótica judicial