Repercussão Geral

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   Luiz Orlando Carneiro

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   STJ julgará em repetitivo reajuste de plano de saúde acima dos 60 anos

   2ª Seção analisa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor

   Mariana Muniz

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   Coluna Novo CPC

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   Mesmo nome, diferentes veículos

   Andre Vasconcelos Roque

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   STF

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   Francisco Glauber Pessoa Alves

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   Estado é responsável pela morte de detentos dentro dos presídios, decide o STF

   Poder público precisa provar que não foi omisso e que não contribuiu para a morte do preso

   Felipe Recondo

8. 

   STF

   Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?

   Corte vai definir se efeitos de decisões favoráveis aos contribuintes cessam com declaração de constitucionalidade do tributo

   Bárbara Pombo