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Repercussão Geral

No Supremo Tribunal Federal (STF), os temas com repercussão geral determinam a suspensão nacional dos processos tramitando sobre a mesma matéria.

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  4. Ministro Luís Barroso conanda
    Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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  5. Foto: Soraya Lacerda/Flickr

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    PGR propõe tese para acabar com discussão sobre “CSLL coisa julgada”

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  8. STF

    STF julgou menos de dez recursos com repercussão geral neste ano

    Plenário virtual finalizou 32 processos para julgamento do mérito