Do Supremo

STF

Estado é responsável pela morte de detentos dentro dos presídios, decide o STF

Poder público precisa provar que não foi omisso e que não contribuiu para a morte do preso

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detento dentro do estabelecimento penitenciário. Conforme a tese firmada pelo Supremo, cabe ao Estado provar que sua omissão não contribuiu para a morte do detento. Neste caso, se o Estado provar que não teve culpa, não poderá […]

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