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    STJ

    94% dos inquéritos do STJ tramitam sob sigilo

    Dados obtidos pelo JOTA mostram a realidade do tribunal em números

  2. Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
    Carf / Crédito: JOTA

    Direito Tributário

    CARF inova ao conceder novo prazo à Fazenda para apresentação de Recurso Especial

    Decisão teratológica apresentada pela CSRF foge do bom senso, afastando a segurança jurídica

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  3. Carf, voto de qualidade
    Foto: Divulgação

    Carf

    O duplo exame de admissibilidade de recurso especial

    A liminar em ‘mandamus’ deferindo tão somente o prosseguimento do feito não afasta o exame

  4. gratuita
    Divulgação/STJ
  5. STF

    O direito intertemporal e a fungibilidade do Resp e do RE

    Estabelecida a orientação no STF, o regime de fungibilidade apenas se aplicará a acórdãos proferidos já sob a vigência do novo CPC

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  6. Divulgação STJ

    novo CPC

    A ratificação do Recurso Especial no regime de repetitivos

    Vigência do CPC 2015 é uma oportunidade para que a Corte reveja seu posicionamento

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  7. novo CPC

    Alerta quanto ao agravo interno no novo CPC: multa fixada entre 1 e 5% do valor da causa

    Norma contradiz exigência dos tribunais superiores para que recursos ordinários sejam esgotados antes da interposição dos recursos especial e extraordinário

  8. tse
    Flickr STJ

    STJ

    STJ decidirá se juiz pode reconhecer de ofício abusividade de cláusulas contratuais

    Até a decisão em repetitivo, todos os recursos sobre o assunto devem ser suspensos