Livia Scocuglia
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, em recurso repetitivo, se o juiz ou tribunal podem reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais em negócios jurídicos de consumo. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu levar a matéria a julgamento nesta terça-feira (15/09). Com isso, todos os recursos especiais sobre a […]