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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Receita Federal
O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo
A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores
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Crédito U.S. Coast Guard/Petty Officer 1st Class Jonathan Caruk. Direito Tributário
Por falta de provas, Receita anula cobrança milionária contra empresa de petróleo e gás
Auditores não viram abusividade em repartição de contratos de afretamento de navio e de perfuração de poços
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@flickr/SheilaTostes STF
STF definirá se fábricas de cigarro podem ser fechadas por inadimplência com a Receita
Doze empresas acumulam dívidas de R$ 14,3 bilhões, segundo o Fisco
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@flickr/RodrigoAmorim Receita Federal
Fazenda vai intensificar cobrança de dívidas em cartório
Governo quer recuperar R$ 4,7 bilhões con protesto de 50 mil títulos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Um raio X da arrecadação tributária federal
Governo não está conseguindo atingir metas necessárias na coleta de tributos para fazer frente aos gastos públicos
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Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado. Receita Federal
Ministério Público defende constitucionalidade de MP 685
Para Rodrigo Janot, porém, é confiscatória a multa de 150% pela falta de abertura de planejamentos tributários
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@flickr/RobDiCaterino Direito Tributário
A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física
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@flickr/Rob. Carf
A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal
