CARF mantém tributação nas operações de incorporação de ações
Tribunal entendeu haver ganho de capital na permuta de ações entre empresas

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novo CPC
Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora
Direito Tributário
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física
Carf
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal
Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação
Coluna CARF
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos
Coluna CARF
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.
Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador
STJ
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro
Carf
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes
Direito Tributário
Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA
Eleições 2022
Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
licitações e contratos
PL 249/2022 cria mecanismos para sociedade fiscalizar contratos e identificar irregularidades
Saúde
Vetos à Lei 14.200/21 desfiguraram proposta legislativa
Tributário
Novidades facilitam compensação de dívidas entre esferas pública e privada e contribuem para aquecer economia
o mundo fora dos autos
Julgamento da Suprema Corte americana repercutirá sobre os três poderes
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Eleições 2022
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