Marcos Neder

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1. 

   novo CPC

   Inovações do novo CPC e seus efeitos sobre o julgamento administrativo

   Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora

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2. 

   Direito Tributário

   A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas

   Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física

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3. 

   Carf

   A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS

   Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal

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4. 

   Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal

   Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação

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5. 

   Coluna CARF

   Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico

   Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos

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6. 

   Coluna CARF

   Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro

   A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.

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7. 

   O CARF e a solidariedade tributária no grupo econômico

   Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador

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8. 

   STJ

   O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior

   Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro

   Marcos Neder

9. 

   Carf

   Tendência à redução das multas de ofício

   Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes

   Marcos Neder

10. 

    Direito Tributário

    As recentes decisões do CARF sobre Stock Options

    Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA

    Marcos Neder