Últimas Notícias

1. 

   novo CPC

   Inovações do novo CPC e seus efeitos sobre o julgamento administrativo

   Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora

   Marcos Neder

2. 

   Direito Tributário

   A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas

   Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física

   Marcos Neder

3. 

   Carf

   A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS

   Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal

   Marcos Neder

4. 

   Coluna CARF

   Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal

   Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação

   Marcos Neder

5. 

   Coluna CARF

   Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico

   Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos

   Marcos Neder

6. 

   Coluna CARF

   Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro

   A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.

   Marcos Neder

7. 

   O CARF e a solidariedade tributária no grupo econômico

   Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador

   Marcos Neder

8. 

   STJ

   O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior

   Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro

   Marcos Neder

9. 

   Carf

   Tendência à redução das multas de ofício

   Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes

   Marcos Neder

10. 

    Direito Tributário

    As recentes decisões do CARF sobre Stock Options

    Marcos Neder, advogado e ex-subsecretário da Receita Federal, estreia coluna sobre o CARF no JOTA

    Marcos Neder