CARF mantém tributação nas operações de incorporação de ações
Tribunal entendeu haver ganho de capital na permuta de ações entre empresas
Tribunal entendeu haver ganho de capital na permuta de ações entre empresas
novo CPC
Código veda “decisões surpresa”, em que o contribuinte se defronta com uma razão de decidir totalmente inovadora
Direito Tributário
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física
Carf
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal
Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação
Coluna CARF
Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos
Coluna CARF
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.
Autoridade fiscal deve demonstrar que sujeitos passivos praticaram conjuntamente o fato gerador
STJ
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro
Carf
Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes