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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito Eurico Marcos Diniz de Santi Direito Tributário
Reforma do PIS/COFINS, carta de Levy e o Brasil em 2030
Simplicidade, transparência e isonomia devem ser os diretivos do novo modelo nacional
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@flickr/Kompania Piwowarska STF
STJ segue Supremo e impede anulação de acórdão sobre IPI
Repercussão geral pode pacificar discussão sobre crédito do imposto na aquisição de produtos isentos
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@flickr/OlgaPepe STF
Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita
Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Receita Federal
MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica
Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma
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JOTA IMAGENS Carf
“Ando caçando esses R$ 100 bilhões” sob discussão no Carf, diz Levy
Ministro da Fazenda ressalta responsabilidade cívica de pagar impostos em cerimônia de reabertura do conselho após Zelotes
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Jota Imagens Carf
Carf vai rever decisões sob investigação na Zelotes, diz presidente
Carlos Alberto Barreto afirma que “nem todo mundo está envolvido, é uma minoria”
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STF
Limites para discriminação contra a indústria tabagista
ADI pleiteia “cancelamento sumário” de registro especial de tributação
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Nelson Jr./SCO/STF STF
STF admite habeas data para acesso a banco de dados do Fisco
É histórica a decisão, que obriga Receita a fornecer informações a contribuintes, dizem ministros
