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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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@flickr/RobDiCaterino Direito Tributário
A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artistas e atletas
Carf tem afastado autuações fundamentadas no deslocamento de renda da pessoa jurídica para pessoa física
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@flickr/Rob. Carf
A tendência da jurisprudência sobre o conceito de “insumos” para fruição de créditos de PIS/COFINS
Tribunais administrativos e judiciais têm flexibilizado a interpretação restritiva da Receita Federal
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Receita Federal
Relator dos julgamentos secretos no TRF2 não vai formalizar o voto
No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos
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STJ declara ilegal taxa de controle de produção de bebidas
Cobrança aumentou faturamento da Casa da Moeda em R$ 1,8 bilhão, segundo advogados
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José Cruz/Agência Senado Direito Tributário
AGU defende abertura de planejamentos tributários de empresas
Em manifestação ao Supremo, advocacia da União afirma que livre iniciativa não pode viabilizar práticas ilegais
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Receita Federal
Íntegra da decisão do TRF4 sobre os julgamentos secretos da Receita Federal
Por maioria de votos, tribunal manteve fechadas as sessões das Delegacias Regionais de Julgamento
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JoseAlberto/STJ STJ
Entrave bilionário do PIS/Cofins começará a ser resolvido pelo STJ
Ministros iniciam na quarta-feira julgamento estimado em R$ 50 bilhões pela Receita Federal
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Divulgação TRF-4 Receita Federal
TRF4 mantém julgamentos da Receita Federal a portas fechadas
OAB do Paraná quer levar ao STJ e ao Supremo discussão sobre falta de acesso de contribuintes aos julgamentos administrativos
