Os questionamentos de contribuintes contra autuações da Receita Federal continuarão sendo julgados a portas fechadas na esfera administrativa. Por 2 x 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país) negou, nesta quarta-feira (16/09), o pedido da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para acabar com […]
Receita Federal
TRF4 mantém julgamentos da Receita Federal a portas fechadas
OAB do Paraná quer levar ao STJ e ao Supremo discussão sobre falta de acesso de contribuintes aos julgamentos administrativos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login