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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Pauta Fiscal
A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal
Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos
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tributário
Bônus de contratação: precedentes do Carf reforçam pontos contra contribuição
Pagamentos têm caráter compensatório e não se incluem no campo de incidência das contribuições previdenciárias
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Direito e Contabilidade
Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins
A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?
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agronegócio
Um novo olhar sobre o agro e a abordagem defasada da atividade
Uma análise da Solução de Consulta DISIT nº 7.005/2022
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Fisco
Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1
Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União
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Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
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JOTA PRO Tributos
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicam o edital de transação por adesão no contencioso tributário
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Tributário
Contribuintes ainda têm dúvidas sobre a transação do ágio
PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa