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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Coluna da ABDF
Contribuição previdenciária na obra civil e o VAU
Construtoras podem sofrer grande aumento da carga tributária
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inspertax
Bônus de eficiência fiscal e governança pública
Ideias para conduzir a disciplina do programa de bonificação à melhoria do serviço público
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Em pauta
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação
Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96
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Coluna da ABDF
Novo sistema de preços de transferência: cautelas são mais do que necessárias
Para evitar insegurança jurídica, reforma precisa conservar funcionalidade do sistema atual
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inspertax
Os caminhos para racionalização do contencioso tributário brasileiro em debate
Elevado contencioso prejudica a produtividade das empresas e o crescimento econômico do país
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Base de cálculo
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista
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marketplaces
Camelódromos digitais? A tributação na importação por pessoas físicas
Discussão sobre tributação de marketplaces ganhou destaque nos últimos meses
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Tributário
Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos
Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem advogados