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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. contribuição previdenciária
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    Contribuição previdenciária na obra civil e o VAU

    Construtoras podem sofrer grande aumento da carga tributária

  2. MP 1185
    Crédito: Pixabay

    inspertax

    Bônus de eficiência fiscal e governança pública

    Ideias para conduzir a disciplina do programa de bonificação à melhoria do serviço público

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  3. stf
    Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

    Em pauta

    STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação

    Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96

  4. cofins-importação
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    Novo sistema de preços de transferência: cautelas são mais do que necessárias

    Para evitar insegurança jurídica, reforma precisa conservar funcionalidade do sistema atual

  5. contencioso tributário
    Crédito: josephmelo/Pixabay

    inspertax

    Os caminhos para racionalização do contencioso tributário brasileiro em debate

    Elevado contencioso prejudica a produtividade das empresas e o crescimento econômico do país

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  6. carf, receita federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Base de cálculo

    STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência

    Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista

  7. e-commerce marketplace
    Crédito: Unsplash

    marketplaces

    Camelódromos digitais? A tributação na importação por pessoas físicas

    Discussão sobre tributação de marketplaces ganhou destaque nos últimos meses

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  8. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Restrição à isenção de IRRF sobre danos emergentes pode dificultar acordos

    Exigência de que valor definido em arbitragem seja comprovado pode desestimular negociação extrajudicial, dizem advogados