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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
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impostos
Sem sistema tributário justo, Brasil patina na competitividade
Código de Defesa do Pagador de Impostos busca equilibrar relação fisco-contribuinte
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Receita
Tributação sobre renda ganha peso na arrecadação do primeiro semestre; consumo cai
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda
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'Oxigenação'
Carf tem ‘dança das cadeiras’, e conselheiros apostam em mais mudanças
Julgadores afirmaram que o objetivo é que as turmas de julgamento tenham um perfil mais ‘técnico’ e ‘acadêmico’
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Pauta Fiscal
A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal
Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos
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tributário
Bônus de contratação: precedentes do Carf reforçam pontos contra contribuição
Pagamentos têm caráter compensatório e não se incluem no campo de incidência das contribuições previdenciárias
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Direito e Contabilidade
Os descontos condicionais e as repercussões no PIS/Cofins
A receita bruta tributável é sempre definida pela nota fiscal?
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agronegócio
Um novo olhar sobre o agro e a abordagem defasada da atividade
Uma análise da Solução de Consulta DISIT nº 7.005/2022
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Fisco
Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1
Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União