
Conforme é sabido, a tributação de certas atividades é realizada de forma “customizada”, isto é, levando-se em consideração as particularidades da operação, com o intuito de se promover a eficiência tributária. Com base nessa premissa, as obras civis estão submetidas a um regime próprio de apuração e fiscalização dos tributos sobre elas incidentes, em especial […]