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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Unsplash tributário
Receita Federal entende que licença de uso de software é prestação de serviço?
Para dizer o essencial, cada caso é um caso
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Crédito: Pixabay preços de transferência
Antecipação das regras de preços de transferência ganha impulso
Instrução Normativa RFB 2.132 sinaliza positivamente para adoção de regras alinhadas a padrões internacionais
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Crédito: Unsplash tributário
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
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Crédito: Unsplash Tributário
Receita Federal acirra desigualdade entre homens e mulheres
Entendimento do fisco pela tributação do salário-maternidade vai contra diretrizes do texto constitucional
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
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Crédito: Unsplash Tributário
RFB define conceito de ‘software importado’ para regime cumulativo de PIS/Cofins
Definição da expressão impacta o setor de tecnologia
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Crédito: Unsplash Mudança Fiscal
Cuidados na mudança de residência fiscal em razão da saída do Brasil
Algumas particularidades devem ser observadas na estruturação dos investimentos e avaliação de oportunidades fiscais
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Crédito: Unsplash Receita Federal
Receita retira caráter indenizatório de pagamentos a gestantes durante pandemia
Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil contraria, inclusive, diversos precedentes da Justiça Federal
