Tácio Lacerda Gama
Tiago Carneiro
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 36/2023, na qual considera que licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão correspondem a aquisição de serviço. Assim, alterou o entendimento vigente há mais de 20 anos para aumentar o percentual de lucro presumido, na apuração do […]