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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Unsplash Tributário
Receita Federal acirra desigualdade entre homens e mulheres
Entendimento do fisco pela tributação do salário-maternidade vai contra diretrizes do texto constitucional
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação
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Crédito: Unsplash Tributário
RFB define conceito de ‘software importado’ para regime cumulativo de PIS/Cofins
Definição da expressão impacta o setor de tecnologia
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Crédito: Unsplash Mudança Fiscal
Cuidados na mudança de residência fiscal em razão da saída do Brasil
Algumas particularidades devem ser observadas na estruturação dos investimentos e avaliação de oportunidades fiscais
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Crédito: Unsplash Receita Federal
Receita retira caráter indenizatório de pagamentos a gestantes durante pandemia
Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil contraria, inclusive, diversos precedentes da Justiça Federal
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Crédito: Pexels tributário
Sefaz-SP comunica bolsistas sobre possível inconsistência no pagamento de ITCMD
Secretaria explica que houve uma divergência com a Receita, e que pesquisadores não serão tributados por bolsas de estudo
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Fachada do edifício-sede do STJ. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributos
STJ julga competência do Senai para arrecadar e cobrar diretamente suas contribuições
Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22
Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência
