Poder público

Últimas Notícias sobre Poder público

1. 

   Direito Tributário

   PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural

   Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento

   Alexandre Leoratti

2. 

   AGU

   AGU autoriza celebração de acordos para processos ‘relevantes’ no Judiciário

   Portaria tem como objetivo terminar litígios considerados ‘estratégicos’ e importantes para a União

   Alexandre Leoratti

3. 

   Políticas Públicas

   Inovar para garantir resultados de impacto social

   Problemas complexos em políticas públicas exigem soluções igualmente complexas. No nosso caso, também inovadoras

   Camila Modesto, Mayra Gramani, Nelson Raposo

4. 

   LGPD

   Portabilidade de dados no poder público?

   Entrada em vigor da LGPD se aproxima e, mesmo que as sanções venham posteriormente, direitos precisarão ser promovidos

   Daniela Copetti Cravo

5. 

   tcu

   Limite financeiro das alterações qualitativas do contrato administrativo

   O limite de aumento de até 25% do valor inicial contratado é aplicável a qualquer tipo de alteração contratual?

   Monya Pinheiro

6. 

   Poder público

   Pandemia e concessões: a criação de uma álea ‘muito’ extraordinária?

   Repartição de custos entre as partes da concessão não é solução justa

   Eduardo Jordão

7. 

   Repercussão geral

   STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

   Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

   Jamile Racanicci

8. 

   Análise

   Cidadania e transparência fiscal

   Evolução da sociedade demanda maior transparência das informações com relação à arrecadação e ao gasto público

   Alessandro Mendes Cardoso