Publicistas

Poder público

Pandemia e concessões: a criação de uma álea ‘muito’ extraordinária?

Repartição de custos entre as partes da concessão não é solução justa

Pixabay

Até pouco tempo, uma pandemia como evento atinente à álea extraordinária, cujos impactos sobre contratos de concessão deveriam ser suportados pelo Poder Concedente, era o chamado “exemplo de manual”, tão didático quanto óbvio, na linha do art. 65, II, d, da Lei 8666/93. Mas foi só ele se materializar para que alguns questionassem o entendimento […]

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