Tributário

Repercussão geral

STF: maioria contra imunidade a sociedade de economia mista que distribui lucro

Não faria sentido prejudicar orçamento público em prol de empresa que distribui lucro, defendeu relator

economia mista stf
Foto:Nelson Jr./SCO/STF (27/02/2014)

Há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as sociedades de economia mista com ações negociadas em bolsa aproveitem a imunidade recíproca, criada pela Constituição para evitar que União, estados e municípios tributem patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Oito ministros entenderam que seria um desvio sistêmico desonerar empresas que possuem capacidade […]

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