Tag
PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
-
3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes
-
3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Petrobras sofre derrota de R$ 9,2 bilhões no Carf
O placar final foi de 5X3 contra o contribuinte. A turma entendeu que o modelo utilizado pela Petrobras é artificial e dispensável
-
Tributário
Exclusão dos créditos de IPI da base de cálculo do PIS/Cofins: para quem vale?
Divergência entre não incidência e imunidade marca julgamento no STF
-
Tribunal de Contas
O TCU e a consensualidade
O primeiro ano de vigência da IN 91/2022 e hipóteses de aperfeiçoamento do modelo
-
InsperTax
O ano da transação tributária
Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024
-
Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
-
Dívidas tributárias
Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações tributárias
Ideia é receber dos contribuintes e da academia propostas de temas que podem ser negociados, reduzindo litígio e ampliando arrecadação