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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Ca Aulucci Relatório Especial
PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS
Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
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Crédito: Unsplash Coluna da Bárbara Mengardo
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar
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Crédito: Pixabay 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf não permite que empresa optante pelo Refri recolha o IPI no final da cadeia
Para procuradora da Fazenda Nacional, contribuinte quis escolher o melhor dos dois mundos e mesclar regimes
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O edifício sede da Petrobras / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Petrobras sofre derrota de R$ 9,2 bilhões no Carf
O placar final foi de 5X3 contra o contribuinte. A turma entendeu que o modelo utilizado pela Petrobras é artificial e dispensável
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF Tributário
Exclusão dos créditos de IPI da base de cálculo do PIS/Cofins: para quem vale?
Divergência entre não incidência e imunidade marca julgamento no STF
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunal de Contas
O TCU e a consensualidade
O primeiro ano de vigência da IN 91/2022 e hipóteses de aperfeiçoamento do modelo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil InsperTax
O ano da transação tributária
Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024
