O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário

Em um ambiente historicamente beligerante, a instauração do negócio jurídico processual (NJP) inova ao fomentar um cenário mais cooperativo e com potencial de contribuir para o desafogamento do Poder Judiciário, ao permitir que as partes customizem determinados procedimentos às particularidades de seu caso. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu espírito de […]