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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
PGFN cria paralelismo para alterar creditamento da não-cumulatividade do PIS/Cofins
Meios para alteração legislativa encontram-se devidamente postos no arcabouço legal, cabendo a todos cumpri-los
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF PGFN
STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita
Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto
Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos
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Foto: PGFN/Reprodução Tributação
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Carf
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate
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Crédito: Pixabay JUDICIALIZAÇÃO
Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN
PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf
Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade
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Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coronavírus
Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho
Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física
