O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (6/7) um despacho concordando com a interpretação de que o voto de qualidade com a metodologia pró-fisco ainda pode ser utilizado em algumas votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O despacho aprova um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que ainda não é público, mas […]
Carf
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate
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