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Pessoa com deficiência
Últimas Notícias sobre Pessoa com deficiência
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência
Caso será julgado com repercussão geral
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Crédito: Pixabay Empresas
Quais são as regras para contratar funcionários reabilitados ou com deficiência?
Cálculo para a inclusão mínima, exigências para o cumprimento da norma e o que fazer quando a empresa não consegue cumprir a cota
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Pixabay Crítica
O PL 6159/2019 e o show de horrores contra a pessoa com deficiência
Projeto está colocando essas pessoas à margem da sociedade, excluindo-as do exercício de direitos fundamentais
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01/12/17- Paraná- Plano Estadual de Pessoa com Deficiência terá versões acessíveis – Foto: Aliocha Maurício/SEDS Inclusão social
Eliminação arbitrária de candidatos com deficiência nos concursos públicos
Ofensas à legislação brasileira e improbidade administrativa
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Divulgação/cjf.jus.br Lei 13.146/2015
Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão
Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance
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Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional Congresso
Reconhecimento da capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual e mental
Aprovação do Projeto de Lei Nº 757/2015 no Senado
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Pixabay Constituição
Pessoas com deficiência e concursos públicos
Embora a Constituição preveja percentual de vagas, forma de tais convocações ainda gera dúvidas
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@flickr/BrunoFontes Código Civil
Equipamentos de adaptação veicular são propriedade do condutor com deficiência, decide STJ
Apesar de tomar o carro por inadimplência, financeira terá que devolver aparatos ao consumidor
