Direito Constitucional

STF julgará redução da jornada de servidor que tenha filho com deficiência

Caso será julgado com repercussão geral

filho deficiente
Crédito: Pexels

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou o número mais do que suficiente de seis votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para todas as instâncias, recurso extraordinário com base no qual a Corte decidirá se é possível a redução da jornada de trabalho de servidor público que tenha […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.