pacote anticrime

Últimas Notícias sobre pacote anticrime

1. 

   Lei n.º 13.964/2019

   ‘Pacote anticrime’ e o aumento dos espaços de consenso no processo penal

   Questão que exsurge da análise do texto legal é a necessidade de acompanhar como ele vai afetar a praxis jurídica penal

   Mariana Murad Leiva, Gianluca Martins Smanio

2. 

   Coluna da ABDE

   Plea bargain, sim ou não? ‘Show me the number!’

   Segundo pesquisa em uma Vara Federal, 73,9% dos entrevistados expressaram concordância com o acordo

   Pery Francisco Assis Shikida, Erik Navarro Wolkart

3. 

   Segurança Jurídica

   Tarcísio, Moro e Crivella: um olhar sobre corrupção e infraestrutura em 2019

   No Rio e em tantos outros rincões, contratar com o Poder Público continua não sendo para principiantes

   Maria Virginia Nabuco Amaral Mesquita Nasser

4. 

   Criminal

   Execução da pena após condenação no Tribunal do Júri e a presunção de inocência

   STF poderá considerar a possibilidade de iniciar a execução da pena após julgamento na sessão do júri

   David Metzker

5. 

   Pacote Anticrime

   Defensoria de Minas Gerais aprova 29 enunciados sobre o pacote anticrime

   Enunciados orientam a atuação dos defensores públicos no estado mineiro. Confira o documento

   Redação JOTA

6. 

   Juízo de Valor

   Ainda o juiz de garantias: preservar para melhor punir

   As normas legais que criam a figura do juiz das garantias são típicas normas de direito processual penal

   Guilherme Guimarães Feliciano, Alamiro Velludo Salvador Netto

7. 

   Liminar

   Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

   Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão

   Hyndara Freitas

8. 

   Pacote Anticrime

   Lei Anticrime: um dos reflexos nas ações por ato de improbidade administrativa

   Possibilidade de aplicação do § 10-A do art. 17 da Lei nº 8.429/92 às ações por ato de improbidade administrativa

   Acácia Regina Soares de Sá