Opinião & Análise

Criminal

Execução da pena após condenação no Tribunal do Júri e a presunção de inocência

STF poderá considerar a possibilidade de iniciar a execução da pena após julgamento na sessão do júri

Condenação
Crédito: Pixabay

Um dos julgamentos mais importantes de 2020 já está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 12 de fevereiro, os ministros começarão a julgar a constitucionalidade da execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, tribunal competente para julgar crimes dolosos contra a vida. O questionamento foi iniciado a partir de um […]

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