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OCDE
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Tributário
O futuro do Carf: entre a ciência e a ideologia
Brasil inovaria reprovavelmente no Direito Tributário ao criar a figura do crédito tributário constituído parcialmente
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Coluna da ABDF
Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22
Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência
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reg.
Desafios para a efetiva implementação da AIR no Brasil
Regular de maneira inadequada tem custado caro ao país
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Coluna da ABDE
O abuso regulatório da restrição à publicidade profissional
Ao invés de corrigir falhas de mercado, entes reguladores podem gerar outros tipos de ineficiências
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Tributário
Preços de transferência e valoração aduaneira
Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores
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preços de transferência
Nova regra de dedutibilidade de royalties: ano novo, vida nova?
MP trouxe alinhamento de normas brasileiras de preços de transferência aos parâmetros da OCDE
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Coluna da ABDF
Impactos para além da adoção de um novo sistema de preços de transferência
Ponderações preliminares sobre a MP 1152/22
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Tributário
As novas regras de preços de transferência na MP 1152/22
Adoção de normas tributárias mais flexíveis requer muito mais do que consta na Medida Provisória