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Últimas Notícias sobre OCDE

  1. concomitância de multas
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    O futuro do Carf: entre a ciência e a ideologia

    Brasil inovaria reprovavelmente no Direito Tributário ao criar a figura do crédito tributário constituído parcialmente

  2. Adam smith
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDF

    Os Advance Pricing Arrangements na MP 1152/22

    Um novo capítulo na relação entre fisco e contribuintes em matéria de preços de transferência

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  3. medidas provisórias
    Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
  4. publicidade
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    O abuso regulatório da restrição à publicidade profissional

    Ao invés de corrigir falhas de mercado, entes reguladores podem gerar outros tipos de ineficiências

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  5. preços de transferência
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Preços de transferência e valoração aduaneira

    Convergência do Brasil às práticas internacionais pode resolver problema de harmonização doméstica para importadores

  6. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    preços de transferência

    Nova regra de dedutibilidade de royalties: ano novo, vida nova?

    MP trouxe alinhamento de normas brasileiras de preços de transferência aos parâmetros da OCDE

  7. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  8. preços de transferência
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    As novas regras de preços de transferência na MP 1152/22

    Adoção de normas tributárias mais flexíveis requer muito mais do que consta na Medida Provisória