Tributário

O futuro do Carf: entre a ciência e a ideologia

Brasil inovaria reprovavelmente no Direito Tributário ao criar a figura do crédito tributário constituído parcialmente

concomitância de multas
Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

O debate tributário brasileiro experimenta um acirramento neste início de 2023, por ocasião da MP 1160/2023. A medida restabeleceu o voto de qualidade nas decisões proferidas pelo Carf, ao revogar o artigo 19-E da Lei 10.522/2002, que havia sido implementado no governo Bolsonaro, por meio da Lei 13.988/2020. É surpreendente como a simples reinstituição de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.