Tributário

As novas regras de preços de transferência na MP 1152/22

Adoção de normas tributárias mais flexíveis requer muito mais do que consta na Medida Provisória

preços de transferência
Crédito: Unsplash

O presente artigo traz considerações iniciais sobre o novo sistema de preços de transferência, introduzido pela Medida Provisória 1152, de 28 de dezembro de 2022. Preciso confessar que, tendo contato com a matéria desde 1997, me senti órfão das margens de lucros pré-fixadas, dos safe harbors, dentre outros dispositivos expressamente previstos na Lei 9.430/96, que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.