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Observatório para Qualidade da Lei

Últimas Notícias sobre Observatório para Qualidade da Lei

  1. segurança climática
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

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    O dever de legislar diante da crise climática

    Nova PEC busca incluir na Constituição a segurança climática como direito fundamental

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  2. O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?
    Crédito: Fotolia

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    O que não nos contaram sobre a Emenda Constitucional 109 de 2021?

    A EC 109 é um novo passo para incorporação da avaliação de impacto legislativo e regulatório no país

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  3. Paulo Freire / Crédito: Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)/Divulgação

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    Mais do que medo, ousadia: Freire e o ensino superior jurídico

    O sistema jurídico de ensino precisa ser crítico e responsivo para refletir as verdadeiras demandas da sociedade

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  4. fake news
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    Quem tem medo de Fake News?

    Congresso avança nas discussões, mas falta concretude nas diretrizes de transparência e responsabilidade de redes sociais

  5. Crédito: Pixabay

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    Decifra-me ou te devoro: redes sociais, política e social listening

    Formação da consciência política tem sido cada vez mais influenciada pelas redes sociais e seu uso como meio de informação

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  6. sustentabilidade
    Crédito: Unsplash

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    Oui, nós temos bananas – mas falta sustentabilidade

    Martinica e Guadalupe revelam a importância da produção sustentável para uma alimentação adequada

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  7. Crédito: unsplash

    Observatório para a Qualidade da Lei

    Polifonia e tecnologia no processo legislativo

    O direito à obstrução torna o processo legislativo auditável?

  8. vacina covid
    Créditos: Mat Napo/Unsplash

    Observatório para Qualidade da Lei

    Gambito não aceito: decretos municipais, xadrez e Legística em tempos de pandemia

    O fortalecimento dos prefeitos vem na esteira da tentativa frustrada de sacrifício da sua competência regulatória

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