Quem legisla em Bacurau é o quê?
O fazer legislativo em pequenos municípios é essencial ao direito, e a legística pode contribuir para isso

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observatório para a qualidade da lei
Invasão hacker suscita importantes reflexões sobre o tratamento de dados pessoais no país
Observatório para Qualidade da Lei
O fortalecimento dos prefeitos vem na esteira da tentativa frustrada de sacrifício da sua competência regulatória
imprensa
Condenação de jornalista leva à autocensura de outros profissionais que cobrem o Poder Judiciário
Tributário
Conselheiros julgaram processo de empresa que teria servido de fachada para lavagem de dinheiro pelo lobista Adir Assad
Tecnologia & Cultura Digital
Defender o ambiente digital contra os obstáculos da expressão livre e segura é tarefa fundamental da sociedade
Saúde
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
Piso da enfermagem
Projeto de lei aprovado fixa o salário base de enfermeiros em R$ 4.750 e deve causar impacto bilionário aos cofres públicos
Meio Ambiente
Debate na próxima terça (24/5), às 14h, abordará entraves estruturais que precisam ser solucionados para viabilizar mobilidade verde
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