Opinião & Análise

Observatório para a Qualidade da Lei

Polifonia e tecnologia no processo legislativo

O direito à obstrução torna o processo legislativo auditável?

Crédito: unsplash

O Regimento Interno das Casas Legislativas é a norma fundamental sobre produção de outras normas cuja validade advém diretamente da Constituição da República e tem sido objeto de diversos artigos aqui no JOTA. As modificações nas regras do jogo que disciplinam a criação, alteração, revogação de leis (inclusive emendas constitucionais e às leis orgânicas) podem […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.