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Observatório do TIT
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direito tributário
Observatório do TIT: diligência e instrução processual. Observância imprescindível
A relevância ao fiel cumprimento da diligência pelas Câmaras Julgadoras do TIT
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Observatório do TIT: crédito de ICMS na aquisição de veículos por distribuidoras
Entendimento da Câmara Superior restringe o direito de crédito de ICMS apesar de divergência entre os julgadores
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Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST
Entendimento do TIT e Resposta à Consulta n° 22.085/2020 da SEFAZ/SP vão na contramão do Judiciário
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Observatório do TIT: óleo comestível destinado a fabricação de biodiesel
Direito ao crédito do valor destacado na nota de mercadoria constante do universo da ‘cesta básica’ com destinação diversa
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária
Câmara Superior mantém entendimento contrário ao firmado no âmbito judicial
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Observatório do TIT: precedentes quanto ao erro na eleição do sujeito passivo
Câmara Superior do TIT anula AIIM’s lavrados em face de pessoas jurídicas extintas quando das lavraturas
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ICMS
Observatório do TIT: Transferência entre estabelecimentos e o ICMS
Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?
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Direito Tributário
Observatório do TIT: interpretação das regras de isenção
Precedente histórico: Câmara Superior altera entendimento sobre a interpretação de benefícios fiscais