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Observatório do TIT
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Crédito Pexels Direito Tributário
Observatório do TIT: Pedido de retificação de julgado por erro de fato
Considerações sobre a modalidade recursal prevista na legislação do contencioso administrativo tributário paulista
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Foto: Pixabay ICMS
Observatório do TIT: ICMS-Comunicação e o streaming
Conflito de competência entre ICMS e ISS nos serviços com uso da tecnologia streaming
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Crédito Pexels Direito Tributário
Observatório TIT: o artigo 527-A e a subjetividade na redução da multa isolada
É inquestionável a subjetividade da aplicação do artigo 527-A do RICMS-SP, que ainda será objeto de debate
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Crédito: Pixabay Coronavírus
Observatório do TIT: a retomada dos julgamentos por meio virtual – um ‘novo normal’?
Ato TIT prevê o julgamento não presencial apenas enquanto perdurar a pandemia, mas parece que veio para ficar
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: a proposta de alteração do processo administrativo paulista
Projeto de Lei traz alterações ao processo tributário estadual, com atualizações que visam maior celeridade
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Crédito Pixabay voto de qualidade
Observatório do TIT: Voto de Qualidade: Caiu o Voto ou a Qualidade?
Em tempos de pandemia e recesso no TIT, o assunto que rende comentários é a queda do voto de qualidade
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Crédito Pixabay voto de qualidade
Observatório do TIT: O insustentável voto de qualidade
Carf já reconheceu o fim do voto de qualidade mas no TIT/SP ele prevalece em caso de empate em todas as Câmaras
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Observatório do TIT
Observatório do TIT: Crédito sobre bens utilizados na perfuração de poços de petróleo
Matéria ainda carece de apreciação pela Câmara Superior do TIT/SP
