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Observatório do TIT
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Observatório do TIT: Da revisitação de provas no recurso especial
Questão relativa ao uso da premissa falsa permite uma nova análise de fatos e a admissão do recurso especial na Câmara Superior do TIT?
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Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias
Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias
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Observatório do TIT: A esdrúxula sujeição passiva do ICMS por erro na Devec
Mais um exemplo de banalização da solidariedade tributária
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Observatório do TIT: O Crédito do ICMS na aquisição de mercadorias
Câmara Superior afasta direito ao crédito do ICMS em compras de mercadorias não empregadas no processo industrial
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Observatório do TIT: pessoa jurídica com diversos estabelecimentos e o IPVA
A definição da capacidade ativa do IPVA à luz da jurisprudência do STF e a impossibilidade de análise pelo TIT
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Observatório do TIT: ausência de fundamentação do AIIM- creditamento indevido
Precedente cancela AIIM lavrado com ausência de fundamentação por parte da Fiscalização
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Observatório do TIT: a exitosa adaptação do TIT/SP aos tempos de pandemia
Sessões virtuais: um modelo que veio para ficar ?
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Crédito Pexels Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção nos julgamentos do TIT/SP
Câmara Superior reconhece a absorção de infrações inclusive quando descritas em autos de infração distintos
