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Observatório do TIT
Últimas Notícias sobre Observatório do TIT
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Observatório do TIT: ICMS-Comunicação
Uma análise das decisões do TIT/SP sobre provimento de acesso à internet, gerenciamento de rede e outros temas
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Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência
A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações
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Observatório do TIT: Incidência do ICMS na publicidade por meio da Internet
Os primeiros julgamentos sobre o tema datam de 2012. De lá para cá posicionamentos diversos foram emitidos
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Observatório do TIT: Armazém geral
Uma análise do entendimento do TIT/SP sobre autuações na aquisição de mercadorias dos estabelecimentos
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Observatório do TIT: Redução e relevação de multa fiscal
Grupo de pesquisa analisou a moderação sancionatória, que inclui a manutenção, redução ou relevação da multa
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Observatório do TIT: Decadência
A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista
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Observatório do TIT: Nulidades no lançamento fiscal
Em matéria tributária, a nulidade assume relevância pelo fato de a sua decretação cancelar o lançamento
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Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09
A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar
