Opinião & Análise

ICMS

Observatório do TIT: Armazém geral

Uma análise do entendimento do TIT/SP sobre autuações na aquisição de mercadorias dos estabelecimentos

Armazém geral
Crédito Pixabay

I. INTRODUÇÃO Os casos identificados na Jurisprudência do TIT envolvendo o tema Armazéns Gerais, objeto de análise deste Grupo de Pesquisa, não tratam de questões constitucionais ou legais acerca da matéria, concentrando-se em discussões sobre enquadramento nesta figura jurídica, obrigações acessórias dela decorrentes e respectivo direito ao crédito do imposto.  BREVE HISTÓRICO O surgimento da figura […]

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